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Serviços Ambientais

Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Regularize seu empreendimento e garanta a conformidade com a legislação ambiental vigente.

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Plano de Gerenciamento de Resíduos

Plano de Gerenciamento de Resíduos

Desenvolva e implemente um plano eficiente para gestão dos resíduos da sua empresa.

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Outorga de Recursos Hídricos

Outorga de Recursos Hídricos

É o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Através da outorga, o IGAM executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água.

Atenção!

Em Minas Gerais, é obrigatório que todos os usuários de recursos hídricos solicitem ao IGAM a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado. A falta deste documento pode resultar em multas e sanções.

Importante:

  • A outorga não dá ao usuário a propriedade de água, mas o direito de seu uso
  • Para águas de domínio da União, a outorga deve ser solicitada à Agência Nacional de Águas (ANA)

Projeto e Execução de ETE

Projeto e Execução de ETE

A ETE é uma unidade operacional do sistema de esgotamento sanitário e industrial. Ela recebe o esgoto e efluente industriais coletado a partir das redes de esgoto instaladas.

Benefícios:

  • Contribui para a sustentabilidade e a economia circular
  • Transforma resíduos em recursos reutilizáveis
  • Evita a proliferação de bactérias e vírus
  • Preserva os recursos naturais
  • Contribui para a promoção da saúde pública

CAR - Cadastro Ambiental Rural

CAR - Cadastro Ambiental Rural

É um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais do Brasil. Ele é um retrato da situação ambiental da propriedade e é fundamental para a regularização ambiental.

Registros e Cadastros

Registros e Cadastros
  • PRECEND
  • Registro IEF
  • Registro IBAMA
  • Cadastro MTR

Serviços ANVISA

Alvará Sanitário Municipal

Alvará Sanitário Municipal

Documento emitido pela Vigilância Sanitária Municipal que autoriza o funcionamento de estabelecimentos mediante verificação das condições sanitárias.

Necessário para:

  • Estabelecimentos de saúde
  • Comércios de alimentos
  • Farmácias e drogarias
  • Indústrias de alimentos
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AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa (ANVISA)

AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é um documento emitido pela ANVISA para empresas que:

  • Fabricam produtos para saúde
  • Importam ou exportam produtos para saúde
  • Distribuem produtos para saúde
  • Realizam serviços de saúde

Atenção:

A empresa que não tiver a autorização de funcionamento da ANVISA cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e/ou multa.

Registro e Notificação de Produtos (ANVISA)

Registro e Notificação de Produtos
  • Registro de Produtos para Saúde
  • Notificação de Produtos para Saúde
  • Registro de Medicamentos
  • Registro de Cosméticos
  • Registro de Alimentos

Boas Práticas e Certificações

Boas Práticas e Certificações
  • Implantação de Boas Práticas de Fabricação (BPF)
  • Implantação de Boas Práticas de Distribuição (BPD)
  • Implantação de Boas Práticas de Armazenamento (BPA)
  • Certificação de Boas Práticas
  • Treinamentos e Capacitações

AVCB

AVCB

AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento que atesta que uma edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.